Áreas de Atuação

• Licitações;
• Representação nos Tribunais de Contas;
• Elaboração de editais e minutas de contratos administrativos;
• PPP – parcerias público-privadas;
• Consultas e pareceres;
• Contenciosos judicial e administrativo que versem sobre contratos administrativos.

Advogados

Marcelo Seger

• Consultas e pareceres;
• Contencioso ambiental, incluindo ação civil pública e defesas administrativas;
• Auditoria legal.

Advogados

Grazielle Seger Pfau; Marcelo Seger

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas.

Advogados

James Andrei Zucco; Julio César Frederico Pena; Laertes Nardelli; Luiz Celso do Nascimento Pitta; Rubens Garcia

A assessoria jurídica para a área contratual consiste na elaboração de instrumentos e na adoção de procedimentos com o objetivo de se minimizar riscos, dúvidas, litígios e, consequentemente, prejuízos na medida em que há regras preestabelecidas para a relação entre as partes.

A orientação na área contratual também é útil para processos judiciais, pois facilita, e muitas vezes garante, a recuperação de direitos e créditos.

O gerenciamento contratual permite o provisionamento de eventuais ganhos e perdas e a manutenção de arquivos preparados para auditorias.

A seguir, elencamos alguns serviços relativos à área do Direito Contratual:

• análise, elaboração e negociação de contratos (nacionais e internacionais) de compra e venda, locação, mútuo, comodato, troca, doação, prestação de serviços, depósito, mandato, gestão de negócios, direitos autorais, sociedade, arrendamento, constituição de renda, seguro, fiança, transporte, fornecimento, incorporação imobiliária, comissão, corretagem, representação comercial, distribuição, corretagem, transferência de tecnologia, know-how, licença, franquia, factoring, engineering, leasing, agência e outros tipos de contratos inominados (atípicos) e contratos eletrônicos;
• análise e elaboração de documentos relacionados à área contratual, tais como notificações, aditamentos, distratos, memorandos de entendimentos, cartas de conforto, etc.; e
• análise e elaboração de políticas, procedimentos e minutas “padrão” para as contratações.

Advogados

James Andrei Zucco; Janayna Deeke Grützmacher

Organização patrimonial e planejamento sucessório objetivando a preservação do patrimônio familiar.

Orientação, acompanhamento e condução de inventário.

Separação judicial/divórcio (consensual ou litigioso) - condução e resolução de pendências relativas a dissolução do matrimônio (guarda e visitas, pensão alimentícia e partilha de bens).

União estável - orientação e encaminhamento de questões e disputas de cunho patrimonial.

Advogados

Luiz Celso do Nascimento Pitta; Rubens Garcia

Deschamps, Grützmacher, Nardelli e Advogados Associados tem uma equipe de advogados especializados em direito do trabalho, mas que também são dotados de uma visão que vai além dos limites desse campo do direito.

Dentre as principais atividades desempenhadas nessa área, encontram-se:

• Assessoria jurídica a empresas na minimização de custos e riscos na área trabalhista;
• Assessoria jurídica, tanto preventiva quanto contenciosa, visando encontrar a melhor solução para cada caso;
• Representação de pessoas jurídicas e de entidades sindicais em dissídios coletivos;
• Assessoria jurídica em negociações coletivas: elaboração e análise de convenções e acordos coletivos, participação em negociações mediadas pela Delegacia Regional do Trabalho, bem como representação de pessoas jurídicas perante entidades sindicais;
• Estudos e pareceres sobre temas de Direito do Trabalho.

Advogados

Laertes Nardelli; Rafael Fonseca Pimentel

• Consultoria e assessoria jurídica em processos de Recuperação Judicial e Falências, Habilitações e/ou Impugnações de Crédito e Pedidos de Restituição de Mercadorias;
• Assessoria jurídica em ações decorrentes de contratos descumpridos ou onerosos em excesso e ações de busca e apreensão;
• Negociação de acordos extrajudiciais em procedimentos de recebimento de créditos, como pagamento, novação, transação, confissão de dívida com garantia hipotecária;
• Orientação e assessoria jurídica em ações de execução de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil, duplicata de prestação de serviços, cheques e etc), ações monitórias, sustação de protestos, ações de anulação de títulos cambiais e embargos à execução;
• Orientação no relacionamento com consumidores nas diferentes áreas de atuação da empresa;
• Acompanhamento de processos judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.

Advogados

James Andrei Zucco; Julio César Frederico Pena; Laertes Nardelli; Luiz Celso do Nascimento Pitta; Marcos Grützmacher

• Avaliação da titularidade e situação de ônus sobre imóveis urbanos e rurais;
• Assessoria na realização de negócios imobiliários, tais como compra e venda, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas e locações;
• Assessoria na constituição de incorporações imobiliárias, condomínios e loteamentos;
• Assessoria em contratos de locação residencial e comercial;
• Assessoria em permuta, doação e arrendamento de imóveis;
• Assessoria em desapropriação, usucapião, retificação de área, reintegração de posse, renovatória de locação, despejo, rescisão contratual e demarcatória;
• Estruturação de condomínios e loteamentos;
• Regularização de imóveis rurais e urbanos.

Advogados

James Andrei Zucco

A área de direito internacional é a responsável pela solução de conflitos nas sub-áreas de direito de família, contratos internacionais, societário internacional e direito financeiro internacional, além de atuar interdisciplinarmente com outros ramos do direito internacional, mantendo parcerias com escritórios no exterior para a solução mais efetiva e mais rápida dos conflitos internacionais.

Ainda, referida área atua de forma preventiva auxiliando os clientes nas questões internacionais, assim como possui um ligação com as áreas societária e tributária internacional por meio das quais os clientes são assessorados nos fechamentos de contratos, incorporação de empresas, planejamento estratégico e em outros assuntos relevantes, sempre buscando para o cliente uma maior economia e mais rapidez na solução de conflitos, podendo-se, então, citar algumas atividades relacionados à essa área:

• Elaboração de pareceres e contratos com ênfase no direito internacional;
• Assessoria em comércio exterior;
• Assistência jurídica às empresas estrangeiras em sua atuação e investimentos no mercado interno;
• Assistência jurídica às empresas brasileiras em atuação no exterior;
• Planejamento tributário em transações ou investimentos internacionais.

Advogados

Janayna Deeke Grützmacher; Marcos Grützmacher

O Direito Penal está estritamente relacionado à atividade empresarial. Por esta razão, atuamos em defesa tanto da pessoa física como da pessoa jurídica, em nível de assessoria jurídica e representação processual na área de Direito Penal. Contamos com profissionais altamente capacitados para ofertar uma atuação especializada em crimes empresariais, tais como: crimes contra ordem econômica e tributária; crimes contra previdência; crimes ambientais; crimes falimentares; crimes contra organização do trabalho. O atendimento será personalizado, considerando a peculiaridade de cada caso em concreto, de modo a garantir o desenvolvimento de técnicas jurídicas eficazes.

Advogados

Rubens Garcia

O escritório tem atuado na constituição ou negociação de empresas voltadas aos mais variados segmentos da economia.

• Constituição de sociedades: elaboração dos documentos constitutivos (Estatuto ou Contrato Social), assessoramento na negociação e orientação dos registros e formalidades.
• Negociação de empresas: elaboração dos documentos contratuais, assessoramento nas negociações, trespasse, cessão de participação societária, assunção de ativos e passivos, responsabilidades de alienante e adquirente, orientação e supervisão de due diligence.
• Relações entre acionistas e destes com a administração: direitos dos minoritários, dividendos e juros sobre capital, Conselho Fiscal, abuso do poder de controle, deveres e responsabilidade dos administradores.
• Assembléia Geral e reunião de órgãos societários: acompanhamento, elaboração de minuta de convocação e de atas, orientação dos registros e formalidades, fatos relevantes.
• Acordo de acionistas: elaboração do instrumento, assessoramento na negociação e orientação dos registros e formalidades.
• Conflito entre sócios de sociedade limitada: recesso ou dissidência, critérios para cálculo do reembolso de capital, expulsão de sócio, negociação de distrato.

Advogados

Genésio Deschamps; James Andrei Zucco; Janayna Deeke Grützmacher; Julio César Frederico Pena; Laertes Nardelli; Marcos Grützmacher

Na área tributária, Deschamps, Grützmacher, Nardelli e Advogados Associados presta serviços de consultoria, visando maximizar a economia tributária em operações ou nas atividades de seus clientes, sejam eles pessoas jurídicas ou indivíduos, residentes no Brasil ou no exterior.

Integram o escritório advogados especializados e aptos a identificar e a apresentar alternativas para as implicações fiscais decorrentes de processos de aquisição e alienação, de reestruturação societária, de realização de investimentos e de outras transações. Deschamps, Grützmacher, Nardelli e Advogados Associados atua ainda na defesa de seus clientes em questões de natureza fiscal objeto de processos administrativos e judiciais, e no questionamento da constitucionalidade ou legalidade de tributos.

Dentre os trabalhos desenvolvidos nessa área, encontram-se: 

• Análise da legislação tributária focalizando os aspectos jurídicos;
• Assessoria fiscal nas áreas de IRPJ, IRPF, IPI, ICMS, ISS, IPI, COFINS, IPTU e Contribuições Sociais;
• Análise e discussão das repercussões tributárias no planejamento estratégico e negócios das empresas;
• Pareceres jurídicos tributários;
• Assessoria na elaboração de consultas ao Fisco e pedidos de Regimes Especiais de tributação;
• Desenvolvimento de metodologias visando a redução da carga fiscal, através do estudo da legislação e das demonstrações financeiras/contábeis das empresas;
• Patrocínio de medidas judiciais preventivas e/ou corretivas contra a exigência de tributos ilegais/inconstitucionais;
• Ajuizamento de medidas judiciais visando a restituição e/ou compensação de tributos recolhidos indevidamente;
• Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal;
• Orientar empresas e empresários acerca da licitude e ilicitude dos seus negócios jurídicos na área tributária e suas conseqüências na esfera patrimonial e pena;
• Planejamento tributário;
• Preço de transferência;
• Consultas e pareceres;
• Contenciosos judicial e administrativo.

Advogados

Genésio Deschamps; Grazielle Seger Pfau; Marcelo Seger; Marcos Grützmacher; Osnildo de Souza Junior

• Elaboração e negociação de contratos envolvendo propriedade industrial e direito autoral, incluindo contratos de transferência de tecnologia e exploração de patentes;
• Franchising;
• Proteção de direitos autorais;
• Registro de marcas e patentes;
• Contenciosos judicial e administrativo;
• Atuação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Advogados

James Andrei Zucco; Julio César Frederico Pena